Direito Tributário

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e.

Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX.

Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das.

Direito Penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do.